Com a a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, qual procurador irá oferecer uma acusação sujeitando-se, eventualmente, a ser processado por estar fazendo o seu papel.
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O Procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Operação Lava-Jato, advertiu, na manhã desta quarta-feira (26/10), que o país vive uma situação na qual "estão tentando ressuscitar diversos mecanismos a fim de parar as investigações no âmbito da Lava-Jato".
A declaração de Santos Lima, é uma referência à proposta do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de tentar aprovar a Lei de Abuso de Autoridade. A lei data de 1965, mas o projeto para sua reforma, de autoria de Renan, é de 2009 e estava engavetado até agora.
O Projeto de Lei, tem tipos penais que punem, por exemplo, um juiz que decidir receber uma ação e essa ação for considerado por um tribunal como sem justa causa. Fica a pergunta, quem irá oferecer uma acusação sujeitando-se, eventualmente, a ser processado por estar fazendo o seu papel.
No Brasil, os políticos trabalham sempre de olho nas próximas eleições restam à população exercer seu papel de também impedi-los de fazer esses atos que na verdade só beneficiam hoje uma forma criminosa de se exercitar a política, que é o uso e abuso da corrupção e do caixa 2.