Como o dinheiro do SUS é carimbado, não pode ser usado para quitar débitos vinculados ao imóvel. Para o hospital, a dívida vira uma bola de neve.
Leia mais...
A câmara de sobral negou na sessão ordinária de terça-feira (25), projeto lei do vereador Gilmar Bastos (PSB), que permitia perdão de dívidas passadas da Santa Casa de Misericórdia de Sobral (HSCMS), junto à autarquia de água (SAAE). A lei considerada a “salvação” para entidade hospitalar filantrópica, que agora terá sua divida protestada na justiça.
Segundo o autor do projeto, vereador Gilmar Bastos, “Era a dispensa do débito uma vez que a instituição tem outros investimentos prioritários e indispensáveis voltados para o atendimento à população” defendeu o parlamentar.
A justificativa do projeto não apresentou a soma real da divida, além de apresentar vícios de ilegalidade quando não resguardava a isonomia de direitos entre as demais filantrópicas do município ao propor apenas isenção para o HSCMS. O projeto, segue para mais duas votação e não deverá mudar em termo de votação.