O Ministério Público do Ceará e o Município de Sobral firmaram acordo, em audiência realizada nesta quinta-feira (22), para regularizar a situação dos professores temporários da rede municipal. A reunião ocorreu na Vara Única da Infância e Juventude, conduzida pelo juiz Wilson de Alencar Aragão, com representantes da Procuradoria Geral e da Secretaria de Educação.
Pelo acordo, a Prefeitura se comprometeu a convocar 145 professores efetivos até julho de 2026 e enviar à Câmara Municipal, até junho do mesmo ano, projeto de lei criando novos cargos, incluindo o de professor auxiliar. Também ficou definido que o edital vigente para temporários terá validade até janeiro de 2027, sem prorrogação, e que futuros processos seletivos deverão incluir prova objetiva na primeira fase.
Outro ponto estabelecido foi a meta de alcançar, até janeiro de 2027, o mínimo de 70% de professores efetivos e 30% temporários na rede. Em caso de descumprimento, a secretária de Educação poderá ser multada em R$ 50 mil. Uma nova audiência de acompanhamento está marcada para julho de 2026, e o acordo suspende processos judiciais anteriores sobre o tema.