A Juíza da 24ª Zona eleitoral em Sobral, Janayna Marques de Oliveira e Silva, acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) e tornou inelegível a chapa derrotada na eleição do ano passado em Sobral, formada por Oscar Rodrigues e Zé Vytal Linhares (MDB) pelo prazo de oito anos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 09, e ainda cabe recurso.
O inquérito se refere ao suposto uso indevido dos meios de comunicação para infringir a lei eleitoral, utilizando-se da emissora de rádio “Paraíso FM” para realizar campanha em favor deles, exaltando suas qualidades pessoais e eventos de campanha e, ao mesmo tempo, propaganda negativa em desfavor da chapa adversaria.
Segundo a peça, os atos eram realizados pelos profissionais de comunicação da emissora Luciano Clever Mesquita Martins, José Leiva Vasconcelos e Francisco de Assis Nascimento, que também foram implicados com a inelegibilidade por 8 anos.
A juíza concluiu no mérito, julgando parcialmente ação de investigação eleitoral, não cassando o registro de candidatura, já que os mesmos não foram eleitos, assim como, não arbitrando multa e tão somente tornando-os inelegível por 8 anos. Frustrando as pretensões de Oscar Rodrigues, em concorrer uma vaga de deputado estadual nas eleições do próximo ano.