O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concedeu direito de resposta ao governador Elmano de Freitas (PT) nas redes sociais do deputado André Fernandes (PL). A decisão foi motivada pela divulgação de um jingle com ataques ao petista e determinou a retirada imediata do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O desembargador Flávio Vinícius Bastos Sousa destacou que expressões como “ladrão” e “El mano que rouba” ultrapassam os limites da crítica política, já que não há acusação formal ou condenação contra o governador. Segundo ele, a propaganda eleitoral deve se basear em fatos verificáveis.
A defesa de Fernandes, que alegava tratar-se de figura de linguagem, foi rejeitada pelo magistrado. Com isso, Elmano poderá se manifestar diretamente nas plataformas do adversário, reforçando os limites legais da propaganda eleitoral.