A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 6.437/16, que dispõe sobre as atribuições e regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias.
A sessão de votação foi presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das principais articuladoras da matéria na Câmara. Na semana passada, a líder garantiu a votação da urgência da matéria, possibilitando que o projeto fosse votado nesta terça. A proposta agora segue para a sanção presidencial.
Segundo Elaine Alves, assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), “A deputada Alice Portugal fez toda a diferença e lutou muito para aprovação do nosso projeto. Todo nosso reconhecimento e carinho à parlamentar”. Destacou.
O Projeto dispõe sobre as atribuições das profissões, amplia o grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos agentes comunitários.
Agora, a luta é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, piso salarial e índice de reajuste das categorias.