A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) promove reunião na próxima quarta-feira (16) para discutir e votar o relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
A proposta prevê diretrizes para os planos de carreira dos agentes de saúde e de combate às endemias, também determina o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para reajuste do piso salarial da categoria.
O reajuste corresponderá à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida do Produto Interno Bruto (PIB), acumulados nos 12 meses anteriores à data-base e acrescido de 20% ao ano.
Após a votação do relatório, a proposta segue para ser analisada pelo Plenário da Câmara, que deverá votar a matéria em dois turnos onde precisará de 308 votos que corresponde a 3/5 dos deputados em cada votação, para prosseguir para o senado.