Quebrar o princípio da gratuidade na educação pública já garantida na Constituição Federal será um retrocesso muito caro para os estudantes brasileiros.
Em Sessão ordinária da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (21) foi aprovado, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrar por cursos de pós-graduação Lato Sensu, e mestrado profissional Stricto Sensu.
Durante o encaminhamento da votação, Deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), votou pelo fim da gratuidade dos cursos de especialização e mestrados profissionais oferecidas pelas universidades públicas. Na prática, o Deputado Moses, votou permitindo que as universidades públicas cobrassem taxas e mensalidades nesses cursos.
Ele alertou para a crise financeira por que passam as universidades públicas e afastou as críticas de que a proposta vai permitir a privatização do setor.
“A aprovação da matéria apenas normatiza o que já existe na prática. A cobrança é uma maneira de ajudar esses estabelecimentos a manterem esses cursos”, Defendeu o parlamentar.
Antes da votação em segundo turno, os deputados ainda devem votar um destaque do PCdoB que pede a supressão da cobrança para mestrados profissionais. Antes da votação, a Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), sugeriu que o assunto fosse debatido novamente pela Comissão de Educação, antes da votação em plenário.
“Não precisamos abrir a Constituição para regular o lato sensu. Devemos manter a matriz pública e gratuita da estrutura das universidades brasileiras”, Defendeu a deputada.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados.