O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional decidiram atuar em conjunto para restringir o pagamento de verbas indenizatórias que elevam salários de servidores além do teto constitucional. A medida atende a decisões recentes do STF e busca dar maior transparência às contas públicas.
Um grupo de trabalho com representantes dos Três Poderes e órgãos de controle terá 60 dias para propor regras de transição e disciplinar a política remuneratória. A expectativa é que o tema seja consolidado dentro da Reforma Administrativa em debate no Parlamento.
O acordo sinaliza uma tentativa de harmonizar decisões judiciais e atuação legislativa, reduzindo privilégios e reforçando o compromisso com transparência e equilíbrio fiscal.