Blog do Célio Brito

Lula sanciona Reforma Tributária que será implementada gradualmente até 2033

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a etapa final da Reforma Tributária, consolidando um marco histórico na reorganização do sistema de impostos no país. O projeto prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por coordenar a aplicação do novo modelo e garantir maior transparência e eficiência na arrecadação.

A medida oficializa o início da transição tributária, que terá fase de testes a partir de 2026. Nesse período, estados e municípios deverão se adaptar gradualmente às novas regras, com ajustes técnicos e operacionais para assegurar a integração do sistema e reduzir distorções que hoje dificultam o ambiente de negócios.

A implementação completa está prevista até 2033, em um processo escalonado que busca equilibrar a modernização da tributação com a estabilidade econômica. O governo aposta que o novo modelo simplificará impostos, reduzirá burocracias e trará mais justiça fiscal, ao mesmo tempo em que exigirá forte adaptação de empresas e entes federativos.
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