Blog do Célio Brito

Governo aciona Supremo após Congresso derrubar decreto do IOF

O presidente Lula entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o decreto que aumentava o IOF, imposto cobrado em operações financeiras. O Congresso tinha derrubado essa medida na semana passada, e o governo reagiu alegando que só o presidente pode definir esse tipo de imposto por decreto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta terça (1º/7), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), alegando que o Congresso ultrapassou seus limites ao anular uma medida que seria de responsabilidade exclusiva do presidente. O ministro Alexandre de Moraes vai analisar o caso.

Enquanto isso, o clima é de tensão entre os Poderes. O governo diz que o aumento do IOF é importante para garantir recursos para programas sociais. Agora, o STF vai decidir se o decreto volta a valer ou se a decisão do Congresso será mantida.
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