A Câmara Municipal de Sobral aprovou na noite desta terça-feira (10) projetos importantes, incluindo o Refis de débitos com o SAAE. O programa permite que cidadãos renegociem suas dívidas, pagando 10% do valor para débitos de até R$ 1.000 e 20% para dívidas de até R$ 2.000, com parcelamento do restante.
Além das condições especiais, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 24 meses, sem multas e juros, facilitando a regularização financeira. A iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços essenciais e aliviar a situação dos inadimplentes.
Os vereadores destacaram a importância do Refis para a população, reforçando que a medida oferece mais equilíbrio nas contas municipais e incentiva a adesão ao programa. O projeto foi aprovado com ampla participação e apoio dos parlamentares.