A Câmara Municipal de Sobral aprovou o Projeto de Lei 194/2024, enviado pelo prefeito Ivo Gomes, formalizando a doação de um terreno situado na Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, no bairro Gerardo Cristino, com área total de 3.442 m², ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) para a construção de novo Fórum.
Devido à crescente demanda de novos processos e ações trabalhistas esbarra nos constantes problemas estruturais da atual sede do Fórum Trabalhista local, onde frequentemente os cidadãos são obrigados a aguardar na calçada pela convocação para as audiências. As limitações do prédio implicam na guarda de documentos, balcão de atendimento para a 2ª Vara, local para a realização de exames médicos, gabinete do juiz substituto, nem espaço suficiente para a instalação de esteira detectores de metal, saída de emergência ou muro ou cerca de proteção. Além disso, não dispõem dos recursos necessários de acessibilidade, nem estacionamento com vagas reservadas para autoridades, pessoas com deficiência e idosos.
Segundo Ivo Gomes, “Diante desse cenário, a presente doação leva em consideração o flagrante interesse público devidamente justificado e relevante, já que a construção de um novo Fórum Trabalhista é essencial para garantir um ambiente seguro, acessível e funcional, oferecendo condições dignas para o pleno exercício da atividade jurisdicional”. Justificou o prefeito.
Com a aquisição do terreno, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), passa a realizar as tratativas para a construção do novo fórum, que permitirá a Justiça do Trabalho, ampliar ainda mais a sua capilaridade na prestação dos serviços no município de Sobral e nos 25 municípios da sua jurisdição.