Justiça cearense derrubou nesta terça-feira (11), a liminar que suspendia a cobrança da taxa do lixo em Sobral. Portanto, a prefeitura pode voltar a cobrar o valor até o julgamento do mérito da ação. O novo julgamento, porém, ainda não tem data para acontecer.
A taxa do lixo havia sido suspensa no dia 06 de maio, determinando que a cobrança da taxa fosse suspensa até que uma decisão final fosse tomada pelo juízo.
No entanto, a justiça reformulou a liminar que suspendeu a taxa do lixo, devido a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS CE), ter modificado a Resolução Aris-CE nº 37/2024, que instituía uma taxa de lixo em Sobral, visto que, foi editado uma nova Resolução Aris-CE nº 38/2024, que alterou o objeto da ação popular e desta forma, as cobranças podem voltar a vigorar.
A gestão municipal defende que apenas cumpre as obrigações criadas pelo novo Marco Legal do Saneamento, para não ser enquadrado por infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.