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O deputado federal, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (31), ao comunicador Nonato Albuquerque e a Karla Moura, durante o Jornal Jangadeiro, na Rádio Jangadeiro BandNews FM, sobre os principais pontos do novo Arcabouço Fiscal do Brasil, que vai substituir o regime de tetos de gastos. Além disso, elogiou a proposta do projeto de lei complementar que o governo federal vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional. Confira no vídeo (AQUI)
A proposta de arcabouço fiscal corresponde a uma série de regras que visam evitar o descontrole das contas públicas, o que pode provocar inflação e afetar o crescimento. De acordo com o texto, a despesa só poderá crescer até 70% do crescimento da receita, dando uma sustentabilidade para dívida pública ao longo dos anos.
Na avaliação de Mauro Filho, que participou da reunião de líderes governistas com o ministro da Fazenda, a proposta do governo tem um caráter anticíclico, gerando superávits primários para formar um ‘colchão’ para ser usado em momentos de recessão.
Num dos pontos, a proposta retira os investimentos na saúde e educação para, em vez de variar pelo crescimento da inflação, passa a variar pelo crescimento da receita. “Bloquear receita para pagar banco? Saúde e educação têm que ter tratamento diferenciado”, defende Mauro Filho.
Outro ponto interessante, será a revisão de desoneração de impostos de alguns setores produtivos. Além disso, irá aplicar a taxação da distribuição de lucros e dividendos por meio do Imposto de Renda para a pessoa física.