O presidente Jair Bolsonaro (PL), no final do mandato editou um decreto nesta terça-feira (20), renovando por quinze anos a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de rádio e televisão para a Rede Globo, Band e Record.
Bolsonaro ameaçou por diversas vezes adotar critérios rígidos para renovar a concessão, em especial, da Globo. Mas decidiu acatar as orientações da área técnica e Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações que manifestaram favoravelmente às renovações das outorgas.
O processo de renovação segue o rito previsto no decreto que regulamenta do serviço de radiodifusão no país, em que apresenta uma série de requisitos que devem ser cumpridos pelas interessadas, para validação do pedido. A Presidência envia sua posição ao Congresso, que tem a palavra final sobre a renovação ou não.