A Câmara Municipal de Sobral (CMSob), discutiu nesta segunda-feira (05), em audiência na Comissão de Justiça e Redação (CJR), um projeto de lei do prefeito Ivo Gomes (PDT) que cria cobrança de taxa de iluminação pública por terrenos não edificados em Sobral. A cobrança será realizada anualmente nos moldes do IPTU.
Com a proposta, a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), pretende alcançar as unidades de imóveis com terrenos não edificados, a cobrança de taxa de iluminação pública. Segunda a justificava, a arrecadação da tarifa não acompanha o custeio do serviço, frente as constantes ampliações do serviço de iluminação no município.
O projeto segue agora, num tempo recorde para o devido parecer da CJR, e logo será levado para votação em Plenário para seguir para sanção do prefeito e aplicação na prática. A gestão Ivo Gomes, pretende implementar a cobrança já no primeiro semestre de 2023.