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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Plano Nacional do Esporte (PNEsporte), que tem o objetivo de assegurar o acesso da população às práticas esportivas. O projeto agora segue para o Senado.
Entre as inovações, a proposta estabelece um mínimo de três aulas de educação física por semana na educação básica, em acordo com normas definidas pela Base Nacional Comum Curricular.
Já os gastos com políticas públicas que promovam o esporte e as atividades físicas poderão ser considerados investimentos em saúde. A proposta ainda veda o contingenciamento de recursos do esporte.
O PNEsporte inclui ações voltadas a todo o ciclo de vida das pessoas, práticas esportivas mais pluralistas, democráticas e inclusivas em escolas e espaços comunitários.