O deputado federal Idilvan Alencar (PDT), foi recebido nesta manhã de segunda-feira (16), em audiência com o Élcio Baptista, Chefe de Gabinete do Governador do Ceará. Na pauta, trataram sobre a proposta de readequação a reforma da previdência do funcionalismo estadual.
Após portaria publicada pelo governo federal, no dia 4, que obriga estados e municípios a elevarem alíquotas de contribuição previdenciária até julho de 2020, o governo cearense propôs um pacote de mudanças nas regras da aposentadoria de servidores. Além de alterar a contribuição de aposentados e pensionistas, o texto mexe com a idade mínima e o cálculo do valor do benefício.
Segundo o deputado Idilvan Alencar, “Seu posicionamento foi contra a proposta original do governo federal, que penalizava os mais pobres e os professores”. Desprendeu esforços para amenizar alguns pontos, como a retirada do BPC, reduzir o tempo mínimo de contribuição, além da redução da idade mínima para os professores em um destaque apresentado pelo PDT”. Justificou.
Para o deputado, a proposta encaminhada governo do estado não é tão dura em alguns pontos quanto à aprovada pelo Congresso Nacional. No entanto, é importante que o governo abra um processo de negociação com as entidades de classe para debater pontos que podem ser aprimorados e amenizados para os trabalhadores, em especial para os professores e os que ganham menos.
As discussões tornaram-se o centro dos debates entre governistas e opositores, que culminou numa audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, que debateram a propostas do Executivo. Caso a determinação não seja cumprida, estados e municípios ficarão impedidos de receber repasses voluntários da União.
Na conversa, também tratou sobre a homologação do concurso de professores, sobre um calendário para nomeações, do pagamento das promoções pendentes, da gratificação das escolas profissionais e do prêmio "Aprender para valer", além do pagamento do retroativo do reajuste aos aposentados.