Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) entraram nesta segunda-feira (30) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição.
Os quatro deputados são candidatos ao comando da Casa – Rosso anunciou que retomará a campanha. A iniciativa de ir ao STF foi de Júlio Delgado, que anunciou sua candidatura na tarde desta segunda.
Apesar de não ter se lançado oficialmente como candidato, Maia tem trabalhado nos bastidores, em uma espécie de campanha informal, pelo apoio dos demais partidos. Até o momento, nove siglas já declararam apoio ao nome do atual presidente da Casa.
Na ação, os deputados também pedem a suspensão da eleição, marcada para a próxima quinta-feira (2), até uma decisão final do STF. O mandado de segurança argumenta que a regra da Constituição que proíbe a reeleição para o biênio seguinte, dentro da mesma legislatura, não permite nenhuma exceção.
Segundo a assessoria de imprensa de Maia, a argumentação dos deputados que subscreveram o mandado de segurança é semelhante à já respondida pela Advocacia-Geral da União em uma ação popular de mesmo teor.
Para a assessoria, a solução constitucionalmente adequada deve privilegiar a interpretação conferida à norma pela própria Casa Legislativa, em respeito à sua independência orgânica. Ou seja: o reconhecimento do “caráter interna corporis da questão”, completa.
Diante disso, entende-se que o Supremo Tribunal Federal deverá acatar a decisão política tomada pela Casa Legislativa.