Blog do Célio Brito

Vereadores rejeita obrigatoriedade de uso de GPS em carros oficiais



Até mesmo os vereadores que compõem a bancada do autor do projeto foram contrários à matéria, com exceção do vereador Gilmar Bastos (PSB), que inclusive já provocou Ministério Público Estadual, com medida semelhante. 

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Os vereadores da Câmara Municipal de Sobral rejeitaram, na última sessão de segunda-feira (07), o Projeto de Lei Nº 1993/2016, de autoria do ex-vereador Ismerino Mendes (PRTB), que regulamentava a instalação de equipamentos de controle (GPS) nos carros oficias do executivo, legislativo e da administração direta. 

A medida estabelecia que os carros usados pelos vereadores fossem adesivados com o brasão oficial da câmara, com número do gabinete do qual está vinculado, além de chips sensor de rastreamento e localizador de veículos. A matéria seria mais uma forma de controle sobre o uso do bem público, mas foi rejeitada pela maioria absoluta dos vereadores. 

Embora tendo amparo legal com parecer favorável da comissão de constituição, justiça e redação, ainda assim, o projeto de lei, teve posição contrária até mesmo do seu grupo de vereadores que compõem base aliada de sustentação do prefeito Veveu Arruda. 

Apesar da derrubada do projeto, a Mesa diretora da Câmara irá cumpri a recomendação do Ministério Público (MP), para que os veículos oficiais do Legislativo sejam todos identificados por adesivos personalizados com o logo oficial da Casa.
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