Blog do Célio Brito

Ministério Público retomam apartamentos do Minha Casa Minha Vida em Fortaleza

Após ação movida pelo Ministério Público Estadual e Federal, a Caixa Econômica Federal retomou a posse de 38 imóveis do residencial José Euclides Ferreira Gomes, construído pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no bairro Jangurussu, em Fortaleza. Unidades do condomínio haviam sido ocupadas irregularmente. 

Agora, os verdadeiros proprietários dos apartamentos, se desejarem, poderão retomar seus imóveis, caso não tenha vendido irregularmente. Os que tenha sido expulsos por criminosos ou foram impedidos de se instalar porque as residências haviam sido invadidas ou, até mesmo, vendidas ilegalmente para terceiros não cadastrado no programa. 

Se houver desistências dos proprietários a quem originalmente os imóveis eram destinados, o banco poderá convocar novos beneficiários que estão habilitados junto ao PMCMV, com base em lista elaborada pelo Estado do Ceará. 

Dessa forma, o Núcleo de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Sobral, deverá mover uma Ação Civil Pública por similaridade, para reaver os apartamentos do Residencial Nova Caiçara, que se encontra na mesma situação.
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